Changes to the Remuneration Thresholds for the Critical Skills Employment Permit (CSEP) and the duration of the Labour Market Needs Test (LMNT)

Changes to the remuneration threshold for a Critical Skills Employment Permit from 1st January 2020:

For occupations on the Critical Skills Occupations List (third level degree required), the minimum remuneration threshold will increase from €30,000 to €32,000 per annum.

For occupations that are eligible for an employment permit (not on the Ineligible Occupations List) and with the necessary experience, the minimum renumeration threshold will increase from €60,000 to €64,000.

The increase in the minimum remuneration thresholds for the Critical Skills Employment Permit was recommended in order to begin the realignment of the remuneration threshold to average annual earnings.

Changes to the Labour Market Needs Test from 1st January 2020

The requirement to undertake a labour market needs test within Ireland and across the EEA will increase from two weeks duration to four weeks duration.

The changes from two to four weeks was to ensure that employers adequately test the EEA labour market before an application to employ a non-EEA citizen is submitted.

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PORTUGUÊS

Alteração do Regulamento dos Work Permits com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Alterações nos limites de remuneração da Permissão para o Emprego de Habilidades Críticas (Critical Skills Employment Permit - CSEP) e a duração do Teste de Necessidades do Mercado de Trabalho (Labour Market Needs - LMNT)

• Alterações no limite de remuneração de uma Critical Skills Employment Permit a partir de 1º de janeiro de 2020:

Para ocupações na Lista de Permissão para o Emprego de Habilidades Críticas - CSEP (requer um terceiro grau), o limite mínimo de remuneração aumentará de € 30.000 para € 32.000 por ano.
Para ocupações elegíveis para uma permissão de emprego (não incluídas na Lista de Ocupações Inelegíveis) e com a experiência necessária, o limite mínimo de remuneração aumentará de € 60.000 para € 64.000.

Recomenda-se o aumento dos limites mínimos de remuneração da Permissão de Emprego para Habilidades Críticas, a fim de iniciar o realinhamento de remuneração para os ganhos médios anuais.

• Alterações no Teste de Necessidades do Mercado de Trabalho a partir de 1º de janeiro de 2020:

O requisito para a realização do Teste de Necessidades do Mercado de Trabalho na Irlanda e em todo o EEA aumentará de duas para quatro semanas.

As alterações de duas para quatro semanas foram feitas para garantir que os empregadores testem adequadamente o mercado de trabalho da EEA antes de submeter um pedido de contratação de um cidadão não pertencente a EEA.